Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e deixou sua empresa inativa ou foi desenquadrado por falta de pagamento das guias, por exemplo, saiba que é possível reativar MEI. Esse processo é importante para voltar a emitir notas fiscais, contribuir para o INSS e manter os benefícios previdenciários.
Neste artigo, você vai entender quando e como reativar seu MEI, quais são os custos envolvidos, além de cuidados essenciais para não ter problemas com a Receita Federal e o Simples Nacional.
Índice
1. O que significa reativar MEI?
Reativar MEI é o processo de regularizar ou restabelecer a situação do seu CNPJ, que pode ter sido suspenso ou baixado por diferentes motivos. Entre eles:
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Atraso no pagamento do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
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Falta de entrega da DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional).
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Baixa automática do CNPJ pela Receita Federal após mais de 12 meses de pendências.
Em resumo, reativar o MEI significa colocar sua empresa novamente em situação ativa e regular.
2. Em quais casos é possível reativar MEI?
É importante diferenciar duas situações:
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CNPJ suspenso/inativo: pode ser reativado com a regularização das pendências.
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CNPJ baixado definitivamente: não é possível reativar o mesmo CNPJ. Nesse caso, será necessário abrir um novo MEI.
👉 Ou seja, se sua empresa apenas está com débitos ou declarações atrasadas, você consegue resolver. Mas, se já foi baixada, só resta abrir outro CNPJ.
3. Como reativar MEI passo a passo em 2025
Agora que você entendeu quando é possível, veja o passo a passo para reativar o MEI:
1: Consultar a situação do CNPJ
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Acesse o site da Receita Federal e consulte a situação do CNPJ.
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Verifique se consta como Ativo, Suspenso ou Baixado.
2: Regularizar débitos em aberto
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Acesse o PGMEI – Programa Gerador do DAS-MEI.
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Gere as guias DAS atrasadas e faça o pagamento.
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Caso tenha valores muito altos, é possível parcelar.
3: Entregar declarações pendentes
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Faça a DASN-SIMEI de todos os anos em atraso.
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Mesmo sem faturamento, a declaração precisa ser entregue.
4: Solicitar a reativação
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Após a quitação de débitos e envio das declarações, a Receita Federal atualizará automaticamente a situação do MEI.
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Caso o município tenha bloqueado o alvará de funcionamento, é necessário solicitar a revalidação na prefeitura.
4. Quanto custa reativar o MEI?
O custo para reativar o MEI varia de acordo com a situação:
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DAS-MEI em atraso: cerca de R$ 70 a R$ 80 por mês de atraso.
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Multa por atraso na DASN-SIMEI: 2% ao mês, limitada a 20% do imposto devido.
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Taxa municipal: em alguns casos, a prefeitura pode cobrar taxa de revalidação do alvará.
👉 Ou seja, o custo vai depender do tempo de atraso e das pendências acumuladas.
5. Cuidados importantes ao reativar MEI
Antes de regularizar, fique atento a alguns pontos:
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Verifique o limite de faturamento: em 2025, o teto é de R$ 81 mil por ano. Se você ultrapassou, pode precisar migrar para o Simples Nacional.
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Atualize seus dados na prefeitura: muitas vezes o bloqueio vem do município, e não da Receita.
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Evite novos atrasos: configure o DAS em débito automático ou lembretes mensais.
6. Vale a pena reativar o MEI ou abrir um novo CNPJ?
Se o seu MEI foi baixado definitivamente, não há escolha: será preciso abrir outro. Mas, se ainda está suspenso, reativar pode ser mais vantajoso porque:
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Mantém o mesmo CNPJ.
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Preserva o histórico da empresa.
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Evita custos extras de abertura.
Entretanto, se você mudou de atividade ou precisa ampliar os serviços, abrir uma nova empresa pode ser mais estratégico.
7. Checklist para reativar MEI em 2025
✅ Consultar a situação do CNPJ na Receita Federal.
✅ Gerar e pagar as guias DAS em atraso.
✅ Entregar as declarações anuais pendentes.
✅ Solicitar a liberação do alvará na prefeitura (se necessário).
✅ Atualizar dados cadastrais.
✅ Configurar o pagamento automático do DAS para evitar novos bloqueios.
Conclusão
Reativar MEI em 2025 é totalmente possível, desde que seu CNPJ ainda não tenha sido baixado. O processo exige regularização de débitos e declarações, mas garante que você volte a atuar com tranquilidade, emitir notas fiscais e manter os direitos previdenciários.
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