Chegou a hora de cancelar essa sua MEI… Um dos principais motivos que efetuam a baixa é a não utilização desse cadastro.
E para evitar problemas futuros, cancelar é a melhor opção. Além disso, o seu imposto mensal não é mais gerado para ser pago.
Vamos ao passo a passo para efetuar a baixa da sua MEI.
Como cancelar o MEI:
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Clique nos campos “Já sou MEI”, “Solicitar baixa”;
- Entre com a sua conta Gov.br;
- Insira o seu Código de Acesso;
- Confirme o cancelamento da MEI;
- Emite o Certificado de Baixa.
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Para cancelar o MEI tem que pagar?
Não, o encerramento do MEI é gratuito. Além disso, não há necessidade de efetuar o pagamento da sua dívida para efetuar o cancelamento.
Por isso, pode seguir os passos que citamos que não irá sair nenhuma guia para efetuar o pagamento.
Mas, vale lembrar que a baixa do CNPJ não impede que a Receita Federal cobre os impostos, contribuições e penalidades (juros) posteriormente. Além disso, seu CPF pode ser inscrito na dívida ativa da união e ser negativado em órgãos de crédito, como o Serasa ou SPC.
É possível reativar MEI que foi baixada?
Não, porque o cancelamento do registro do MEI é permanente, ou seja, não pode ser revertido.
Se caso precisar desse cadastro novamente, o empreendedor terá que se formalizar de novo para obter uma MEI. Para isso, terá que abrir uma outra MEI, onde pode ser feito com o mesmo CPF. Portanto, caso precise novamente de uma MEI não poderá usar o CNPJ cancelado, e sim, criar um novo.
Mais informações – É possível reativar MEI que foi baixada?
Como pagar as guias do MEI que estão em atraso?
As guias do MEI que estão em atraso podem ser emitidas pelo site Portal do Empreendedor, ou pelo aplicativo baixado no seu celular.
Pelo site, será necessário entrar no Portal do Empreendedor e seguir para o campo “Pagamento da Contribuição mensal ou Parcelamento”.
Já pelo aplicativo, baixe o “app” e entre com os seus dados, logo após emitir as guias em atraso.
Temos um passo a passo das emissões dessas guias – Imposto do MEI: Como pagar DAS em atraso.
Lembrando que além de pagar as guias em atraso, tem a opção de efetuar o parcelamento de toda a sua dívida.
Regularize a sua MEI
Não deixe para ter problemas futuros para regularizar a sua MEI. Como citamos, o cancelamento dessa sua MEI não cancela também as dívidas que constam em aberto.