Quando um empresário abre um negócio, o seu intuito é o sucesso, não é mesmo?! Ninguém pensa que irá passar por situações difíceis… Mas, pode acontecer, imprevistos podem surgir, inclusive decretar falência. Nesse caso, empresa falida tem que pagar as dívidas?
Os credores dessa empresa devedora podem ficar tranquilo que existe uma possibilidade de receber o seu valor por direito. Vamos te explicar como, mas primeiro vamos entender como funciona a falência de uma empresa.
O que é falência?
Falência é quando há uma declaração judicial informando a incapacidade de uma empresa de pagar as suas dívidas. Vale lembrar que é apenas para empresários ou sociedades empresariais, ok!?
A falência é solicitada para contabilizar e vender todos os bens da empresa. Com a venda desses bens, o intuito é pagar as dívidas com os credores, ou seja, pagar as dívidas que ficaram em aberto.
Mas não é a qualquer momento que pode ser solicitado a falência, e sim quando a empresa possui uma dívida de no mínimo 40 salários-mínimos.
Quando é necessário decretar falência?
O pedido de falência pode ser feito pela parte credora e pela parte devedora, o que consta na Lei 11.101 de 9 de fevereiro de 2005.
É feita pela parte credora quando percebe que a empresa devedora não tem condições de pagar as dívidas, é feito esse pedido para tentar reaver o seu capital.
E a solicitação pela parte devedora é feita depois que comprovar que não há possibilidade de pagar todos os compromissos financeiros.
Agora, será que empresa falida precisa pagar as suas dívidas?…
Empresa falida tem que pagar as dívidas?
Mesmo após uma empresa decretar falência, ou seja, informando que não há condições de quitar as suas dívidas, o valor do débito não é esquecido.
Como adiantamos, a partir do momento que é decretado falência a justiça fica encarregada de fazer o levantamento dos bens em nome do CNPJ em questão, e , além disso, avaliar os valores.
Logo após essa avaliação, será realizada a venda dos bens que estão no nome da empresa devedora e, com isso, fica mais fácil reunir a quantia necessária para pagamento dos credores.
Todas essas etapas são acompanhadas e supervisionadas por um juiz.
Empresa falida tem que pagar os funcionários?
De acordo com a Lei, os trabalhadores devem ser os primeiros a receber, desde que sejam valores de até 150 salários mínimos.
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