Cancelou essa sua MEI e agora está precisando desse cadastro? Descubra se é possível reativar essa MEI…
O processo de formalização de uma empresa MEI é simples, rápido e gratuito e permite que o Microempreendedor possua um CNPJ.
São diversos motivos que fazem com que um empreendedor não queira mais se enquadrar como MEI. Por exemplo, os mais recorrentes são: o encerramento das atividades, a necessidade de contratação de mais funcionários e o aumento do faturamento.
Por isso, por não querer mais utilizar esse cadastro, o empreendedor interrompe a atividade e finaliza o registro. Nesse caso, o primeiro passo é solicitar o cancelamento de seu registro.
Pode reativar o MEI que foi baixada?
O cancelamento do registro da MEI é permanente, ou seja, não pode ser revertido.
Quando efetua a baixa do MEI, como resultado ocorrerá o cancelamento do seu registro. Por isso terá os seguintes efeitos:
- Baixa da inscrição do MEI no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Baixa das inscrições do MEI nos administradores tributários estadual e municipal;
- Cancelamento das licenças e dos alvarás concedidos.
O empreendedor terá que se formalizar novamente, ou seja, terá que abrir uma outra MEI no seu nome. Portanto, caso opte por nova formalização como MEI, não poderá manter o mesmo número do CNPJ cancelado.
Fonte: Portal do Empreendedor
Eu abandonei minha empresa MEI, e agora?
Em primeiro lugar, se apenas foi aberta a MEI e nunca foi usada, sua empresa não foi cancelada. Apenas ocorrerá atrasos no pagamento dos impostos do MEI, da mesma forma, na entrega da Declaração de Faturamento Anual do MEI.
O imposto do MEI deve ser pago todos os meses. Por isso, se não houver o pagamento desse boleto, o pequeno empresário estará em débito com a Dívida ativa da União.
Sobre a Declaração Anual do MEI, a não entrega dessa obrigação a Receita Federal ocorrerá multa por atraso. Além disso, não poderá emitir os impostos mensais.
O aconselhável quando o profissional autônomo optar em se tornar MEI conhecer como funciona essa categoria. Ou seja, poderá fazer isso através desse artigo.
Posso abrir uma empresa MEI novamente?
Sim, pode ser aberta uma nova empresa MEI em seu nome. O processo de abertura será o mesmo de quando foi aberta pela primeira vez.
Importante: Mesmo abrindo uma MEI novamente em seu CPF a sua dívida não some, se houver alguma pendência na MEI anterior. Fique atento a esse quesito para não ter problemas futuramente.
Podemos verificar como anda a situação da sua empresa. Converse com algum de nossos especialistas e tire suas dúvidas.
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