O MEI (Microempreendedor Individual) é um regime simplificado para pequenos negócios. Mas será que o psicólogo pode se enquadrar nessa modalidade?
A resposta é direta: psicólogos não podem ser MEI.
Isso acontece porque a atividade de psicologia é regulamentada por um conselho profissional (CFP – Conselho Federal de Psicologia). Pela lei do MEI, profissões que exigem diploma, inscrição em conselho de classe e regulamentação específica não estão autorizadas a atuar como MEI.
Ou seja, se você é psicólogo, não pode emitir nota fiscal como MEI.
Índice
Quais são as alternativas ao MEI para psicólogos?
Já que o MEI não é permitido, o psicólogo tem duas principais opções:
1. Trabalhar como Pessoa Física (PF)
Quando o psicólogo opta por atuar como Pessoa Física, ele está escolhendo o modelo mais simples e direto: trabalhar como autônomo. Isso significa que não há necessidade de abrir empresa ou CNPJ, o que reduz a burocracia inicial.
✔️ Atender pacientes como autônomo
O psicólogo pode receber seus honorários diretamente dos pacientes e, em troca, emitir um Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). Esse recibo serve como comprovante para o paciente declarar despesas médicas no Imposto de Renda, além disso, para comprovar a renda do profissional.
✔️ Tributação no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)
Toda a receita obtida deve ser declarada no IRPF. Aqui, entra um ponto de atenção: a tributação na PF pode ser pesada. Isso porque, à medida que a renda aumenta, o profissional pode chegar à alíquota máxima de 27,5%. Além disso, não é possível deduzir todas as despesas do consultório, como aluguel, internet ou marketing, o que limita o planejamento tributário.
✔️ Contribuição para o INSS
O psicólogo que atua como PF também precisa recolher o INSS como contribuinte individual. Esse recolhimento é essencial para garantir benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Normalmente, a alíquota varia de 20% sobre a renda declarada, mas é possível recolher pelo plano simplificado (11% sobre o salário mínimo) com algumas restrições.
✔️ Quando vale a pena ser PF
Atuar como PF costuma ser mais indicado para quem está no início da carreira, tem poucos pacientes e ainda não alcançou um faturamento alto. Nessa fase, a simplicidade da operação compensa o custo maior da tributação. É uma forma de começar com menos obrigações administrativas, mantendo o foco total no atendimento clínico.
👉 Se quiser entender melhor, veja este artigo:
É melhor ser Psicólogo PF ou PJ? Descubra qual opção compensa mais
2. Abrir uma empresa como Pessoa Jurídica (PJ)
Ao abrir um CNPJ, o psicólogo deixa de atuar como autônomo e passa a ter uma empresa formalizada. Isso traz mudanças importantes na forma de pagar impostos, na organização financeira e na percepção do mercado.
✔️ Enquadramento no Simples Nacional (Anexo III)
O regime tributário mais comum e vantajoso para psicólogos é o Simples Nacional, no Anexo III. Nesse modelo:
- A tributação começa em 6% sobre o faturamento mensal, podendo aumentar conforme o volume de receitas.
- Os impostos federais, estaduais e municipais são unificados em uma única guia (DAS), o que simplifica bastante o processo.
- Dependendo do faturamento e da forma como a clínica é organizada, é possível até reduzir a carga tributária em comparação com a PF.
Esse enquadramento faz diferença especialmente para psicólogos que atendem um número maior de pacientes ou prestam serviços para empresas.
✔️ Emissão de Nota Fiscal
Com CNPJ, o psicólogo pode emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) não apenas para pacientes que solicitarem, mas também para:
- Empresas que contratam serviços de psicologia organizacional ou de saúde ocupacional.
- Convênios médicos que exigem nota para repasse de honorários.
- Instituições de ensino ou clínicas parceiras que precisam de nota para formalizar contratos.
A emissão da nota é uma exigência em diversos tipos de contrato e dá mais credibilidade ao profissional.
✔️ Tributação com alíquota inicial de 6%
Enquanto um autônomo pode chegar a pagar 27,5% de IR na PF, o psicólogo PJ começa com 6% no Simples Nacional. Esse percentual é aplicado sobre o faturamento bruto. Ou seja, quanto maior a renda, maior a economia em relação ao modelo de Pessoa Física.
Exemplo prático:
- Um psicólogo faturando R$ 8.000 por mês pagaria aproximadamente R$ 480 de impostos como PJ.
- Como PF, esse valor poderia ultrapassar R$ 1.500, dependendo da faixa da tabela do IR.
Essa diferença já mostra porque muitos profissionais migram para o CNPJ quando alcançam um faturamento mais consistente.
✔️ Credibilidade e possibilidades de crescimento
Além da economia tributária, o CNPJ traz benefícios de imagem e expansão:
- Maior credibilidade perante empresas, convênios e até pacientes particulares, que associam o CNPJ a um serviço mais estruturado.
- Acesso a contratos maiores, que geralmente exigem nota fiscal.
- Dedução de custos com despesas do consultório (aluguel, internet, softwares, marketing, materiais, entre outros).
- Possibilidade de contratar equipe (secretária, estagiário, outros psicólogos), ampliando o atendimento.
- Facilidade para abrir uma clínica em sociedade com outros profissionais da saúde.
👉 Para entender os custos envolvidos, leia:
Quanto custa abrir um Consultório de Psicologia?
✅ Conclusão
Psicólogos não podem ser MEI porque sua profissão é regulamentada.
No início, pode ser vantajoso atuar como Pessoa Física, já que os custos fixos são menores. No entanto, conforme a demanda aumenta, abrir um CNPJ (Pessoa Jurídica) passa a ser a melhor alternativa: os impostos ficam mais baixos, a credibilidade cresce e as oportunidades de contratos e expansão se multiplicam.
Assim, cada fase da carreira exige uma escolha diferente. O importante é ter clareza sobre o momento em que você está e planejar o próximo passo com segurança.
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