Afinal, o psicólogo pode ser MEI (Microempreendedor Individual)? Trata-se de um profissional que exerce um tipo de atividade intelectual, sendo ele responsável por analisar e fazer laudos de questões pessoais e psicológicas de um indivíduo.
E, muitos entre esses profissionais ainda têm dúvidas se podem ser um MEI, já que este regime oferece ao profissional benefícios, garantias e facilidades. Aprenda mais sobre isso, neste artigo, inclusive, sobre como legalizar a atividade de psicólogo.
Índice
Quem pode ser MEI?
Segundo o Portal do Empreendedor, para ser MEI é necessário atender a esses requisitos:
- Faturar até R$ 81.000 por ano;
- Possuir somente 1 empregado;
- Não ser sócio de outra empresa, nem atuar como administrador ou titular;
- Exercer as atividades econômicas ou profissão permitidas pela lei do MEI.
Afinal, o psicólogo pode ser MEI?
Não. O psicólogo não pode ser MEI. Você já vai entender porque.
O regime MEI surgiu para apoiar no desenvolvimento de profissionais que trabalhavam de forma autônoma e precisavam regularizar suas atividades.
Pois bem, o MEI não pode ser para todos os profissionais, pois o regime MEI ajuda a apoiar profissionais que não têm um órgão ou instituição que regularize ou regulamente sua profissão.
Por sua vez, os psicólogos possuem o Conselho Federal e Regional de Psicologia, que os apoiam e regularizam suas atividades.
Além disso, a atividade de psicólogo é da área da Saúde e não está na permissão das atividades citadas no Código MEI. As atividades permitidas você pode conferir no Portal do Empreendedor.
Mas, mesmo assim, o psicólogo pode regularizar sua profissão, veja a seguir, alguns detalhes sobre isso.
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Quais os regimes tributários para o psicólogo?
Você sendo um psicólogo, pode legalizar sua atividade, começando por optar por um regime tributário. Desse modo, pode emitir suas notas fiscais e pagar impostos menores.
Então, você tem essas opções de regime tributário:
- SIMPLES NACIONAL;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
O Simples Nacional é o tipo de regime mais escolhido, pois você pode unificar o recolhimento de impostos e pagar somente uma guia.
No Lucro Presumido, os tributos são principalmente estes: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. Esses 2 tipos de impostos são pagos a cada 3 meses, geralmente, o que incide sobre a receita bruta.
Já o sistema de Lucro Real é permitido, mas não compensa muito, no caso dos psicólogos.
Como legalizar a atividade como psicólogo?
Para o psicólogo ter seu CNPJ (ou como se diz:” abrir uma empresa”) e atuar como pessoa jurídica, ele precisa estar inscrito no Conselho Federal de Psicologia, que oferece um respaldo ao profissional, além de supervisionar sua atividade.
Em seguida, procure um contador qualificado para começar o processo na Junta Comercial do seu estado para registrar sua atividade.
Lembre-se de levar:
- Documentos pessoais e comprovante de endereço;
- Sua carteira profissional;
- Cópia do Imposto de Renda anual;
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Por fim, você viu se se psicólogo pode ser MEI? Entendeu sobre a categoria e “como abrir um CNPJ de Psicólogo em Rondonópolis”.
Agora que você tem todas essas informações, se você é um profissional psicólogo, que tal formalizar sua atividade?
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